TRE recebe denúncia contra deputado estadual Vitor Sapienza

Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual eleito Vitor Sapienza (PPS). A denúncia refere-se a crime de corrupção eleitoral que teria ocorrido nas eleições gerais de 2002. A decisão foi por maioria de votos (4x1). Com o recebimento da denúncia, tem início o processo criminal para apurar se houve ou não o crime.

De acordo com o julgamento, na campanha eleitoral de 2002, Sapienza, candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual, teria cometido o crime ao oferecer curso gratuito de informática vinculando seu nome e número de candidatura no material do curso. Segundo os juízes, durante o curso e na formatura foi sugerido aos alunos que votassem no deputado. Os alunos confirmaram, ainda, que juntamente com o diploma receberam uma camiseta do candidato.

Em maio de 2005, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Sapienza por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97) pelo mesmo motivo da denúncia recebida hoje.

O Código Eleitoral estabelece em seu art. 299 que dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter voto é crime. Já a captação ilícita de sufrágio, que veda a doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza a eleitor com o objetivo de receber seu voto, tem como pena multa e cassação do registro ou diploma.

A denúncia teve ainda como réu Alexsander Bérgamo Andrade, assessor do candidato nas eleições de 2002.

Vitor Sapienza foi eleito em 2002 com 67.531 votos e em 2006 com 64.918 votos.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
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