Liminares do TRE-SP mantêm vereadores nos cargos

O juiz do TRE-SP Paulo Alcides concedeu liminar, ontem, para que o vereador do município de Iaras, Walter Augusto Rebelo de Oliveira (PP), reassuma sua cadeira no Legislativo Municipal.

Oliveira foi afastado pelo presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Gonçalves da Silva, que acolheu o pedido do PTB de Iaras para extingüir o mandato do vereador porque ele havia se desfiliado do partido.

Segundo Paulo Alcides, “a questão relacionada à filiação partidária, bem como à perda de mandato, deverá tramitar perante a Justiça Eleitoral através de procedimento a ser disciplinado, através de Resolução, pela Justiça Especializada”.

Também ontem, o juiz do TRE-SP Nuevo Campos concedeu liminar para suspender o procedimento que visava ao afastamento do cargo do vereador Clodoaldo Ferreira Jurado (PV), também de Iaras, do Legislativo local. O PPS de Iaras havia feito pedido para que o presidente da Câmara extingüisse o mandato de Jurado pelo mesmo motivo.

As liminares serão confirmadas ou não pelo TRE.

Leia as íntegras das liminares:

Mandado de segurança 2.519 – Clodoaldo Ferreira Jurado
Mandado de segurança 2.520 – Walter Augusto Rebelo de Oliveira

Assessoria de Comunicação Social
(11) 2858-2322 / 2332 / 2372 / 2382