TRE recebe denúncia contra prefeito de Marília

Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Marília, Mário Bulgareli (PSDB). A denúncia refere-se aos crimes de boca de urna e desacato a funcionário público no exercício da função. A votação (4x3) teve o voto de desempate do presidente do TRE, des. Barbosa Pereira. Com o recebimento da denúncia, tem início o processo criminal para apurar se houve ou não os crimes.

De acordo com o julgamento, no dia das eleições municipais de 2004, em 03 de outubro, Bulgareli, candidato à prefeitura de Marília, compareceu na 240ª Seção Eleitoral, quando teria feito boca de urna e desacatado a presidente da seção. O candidato teria, ainda, feito propaganda, dizendo a eleitores que já havia vencido o pleito.

Segundo a legislação eleitoral, constitui crime a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor (art. 39, º 5º, II da Lei 9.504/97). O Código Penal define o crime de desacato no art. 331.

Bulgareli foi eleito com 43.698 votos (41,35% dos votos válidos).

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
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