TRE-SP desaprova contas de comitê financeiro municipal do PT

Na sessão plenária realizada ontem, os juízes do TRE desaprovaram as contas de campanha do comitê financeiro municipal único do Partido dos Trabalhadores (PT), da cidade de Campo Limpo Paulista, relativas às eleições de 2004.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), diversas irregularidades teriam sido encontradas na análise das contas como a nítida semelhança entre as assinaturas de alguns doadores em vários recibos eleitorais, a arrecadação de doações antes da abertura da conta bancária específica para campanha e ausência de documentação fiscal hábil para comprovar a aplicação dos recursos, entre outras.

Segundo o juiz relator do processo, Flávio Yarshell, “há irregularidades graves, elementos indicativos de fraude perpetuados” que justificam a desaprovação das contas. A decisão mantém a sentença do juiz eleitoral de primeiro grau.

O comitê financeiro é constituído no período eleitoral para arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas majoritária e proporcional.

O processo será encaminhado ao MPE para as providências que julgar necessárias.

Assessoria de comunicação social
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