PSDC tem cotas do fundo partidário suspensas pelo TRE
Na sessão ordinária de hoje, os juízes do TRE suspenderam a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2001.
As contas foram desaprovadas por diversas irregularidades, dentre elas a apresentação de recibo sem assinatura referente a pagamento por serviços prestados e obrigações a pagar junto ao diretório nacional do partido não registradas.
De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.
Assessoria de Comunicação Social
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