Prefeito de Mauá e deputada estadual são declarados inelegíveis

Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo declarou, por maioria de votos, o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), e sua filha, a deputada estadual Vanessa Doratioto Damo (PV), inelegíveis por três anos a partir de 2006 por uso indevido dos meios de comunicação social.

De acordo com o julgamento, o prefeito Damo e Vanessa, à época vereadora, se aproveitaram de seus cargos para promover a candidatura de Vanessa ao cargo de deputada estadual através do periódico semanal “Opinião Pública”. Durante os meses de janeiro a novembro de 2006, por diversas vezes o jornal enalteceu a administração de Damo e a figura de Vanessa, dando tratamento privilegiado à candidata. Ela foi eleita com 64.579 votos.

Segundo o juiz relator do processo, des. Marco César, o jornal foi tendencioso “por divulgar somente os bons feitos da Administração”.

De acordo com a legislação eleitoral, constatada a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato, será declarada sua inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes à eleição em que o fato se verificou. A lei prevê também a condenação de quem contribuiu para a prática do ato.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
(2858-2322 / 2858-2332 / 2858-2372 / 2858-2382)