TRE altera composição da Câmara Municipal de Ubatuba

Os juízes do TRE cassaram hoje o diploma do vereador eleito Silvio Marcio de Paula (PTB) e julgaram eleito o candidato a vereador pelo município de Ubatuba, Claudio Francisco Gulli (PMDB).

Nas eleições de 2004, Benedito Julião (PTB) concorreu com seu pedido de registro de candidatura negado mas ainda pendente de recurso. Após a decisão que negou definitivamente o registro, dada em 21 de outubro, o juiz eleitoral do município atribuiu os votos obtidos por Julião para a legenda do PTB, resultando na diplomação de Marcio de Paula, que obteve 560 votos e se beneficiou do novo cálculo do quociente eleitoral.

No julgamento de hoje, os juízes do TRE decidiram pela nulidade dos votos obtidos por Julião e pela conseqüente eleição de Gulli. De acordo com a decisão, os votos somente podem ser computados para a legenda se o candidato tiver, na data da eleição, alguma decisão que lhe conceda o registro, ainda que ela seja reformada depois.

De acordo com a juíza relatora do processo, des. Salette Nascimento, “tal candidato jamais teve seu registro deferido, concorrendo ao pleito por sua conta e risco”.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
(2858-2382/ 2858-2372 / 2858-2332)