Em sessão plenária realizada ontem, o TRE manteve, por 4 x 1 votos, a sentença de primeira instância que declarou inelegível por 3 anos (até 2007) o vereador de Guarulhos, Wagner de Freitas Moreira (PTN), eleito com 2.601 votos, em outubro de 2004, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, caracterizado pela confecção e distribuição do jornal Tribuna do Cocaia, com finalidade de promover a sua candidatura.
Segundo o juiz relator, Eduardo Muylaert (foto), a distribuição dos exemplares teve potencial para influenciar no resultado do pleito.
A decisão não atinge o mandato.
Em outubro desse ano, o TRE reformou a sentença de

primeiro grau que cassava o mandato do vereador, em razão da mesma publicidade, por entender que não era cabível, neste tipo de infração, a penalidade de cassação do mandato eletivo.
Da decisão de ontem, cabe recurso ao TSE.