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São Paulo, 18/10/2005


TRE desaprova as contas do balanço anual do PT Regional

Em sessão plenária realizada hoje, o TRE-SP desaprovou as contas do diretório estadual do PT apresentadas no balanço contábil anual do exercício de 2000 e determinou a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário, por um ano. A votação foi unânime.
Dentre as irregularidades encontradas destacam-se a falta de identificação de receitas e doações, grave irregularidade na relação do ativo imobilizado, em especial na compra evenda de veículos, a não

demonstração da origem de recursos no valor de 89 milreais e ainda, falta de recibos ou de assinaturas nas transferências de diretórios municipais no valor de 47.020,86 reais.
O juiz relator, Eduardo Muylaert, destaca que "a prestação de contas inicialmente apresentada padecia de incontáveis omissões, faltando não só a documentação de suporte das receitas do fundo partidário, das contribuições de filiados e das transferências recebidas, como também, entre outras, a documentação comprobatória de despesas com aluguéis, pagamento de empregados, material promocional e telecomunicações".
No processo, que tramita desde junho de 2001, ocorreram várias intimações. Foram concedidas sete vistas dos autos e ainda restaram diversas pendências.
Cabe recurso ao TSE.


Assessoria de imprensa e comunicação
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