A redução de 30 dias no prazo para o registro
de candidaturas, aprovado no Senado, pode inviabilizar as eleições
no Estado de São Paulo. Segundo o presidente do TRE, desembargador
Alvaro Lazzarini, "com a redução do prazo não
haverá tempo hábil para inseminação dos
dados nas urnas eletrônicas".
De acordo com Lazzarini, são necessários, pelo menos,
cerca de 86 dias para o processamento e julgamento dos pedidos de registro
em uma eleição do porte da que será realizada no
próximo ano, quando serão registrados candidatos ao governo
do Estado, para o Senado, deputados federais e estaduais. Lazzarini
baseia-se nas eleições de 2002, quando o TRE processou
e julgou 2.509 pedidos de registro.
O projeto prevê que as convenções destinadas à
escolha de candidatos deixariam de ser realizadas no período
de 10 a 30 de junho do ano em que se realiza a eleição
para ocorrerem entre 20 e 31 de julho, alterando-se o prazo final do
registro de 5 de julho para 5 de agosto.
"São menos 30 dias de um tempo já escasso",
afirma o desembargador. O processamento dos pedidos de registro obedece
inúmeros prazos para a prática de todos os atos processuais,
conforme exige a legislação, e a observância dos
mesmos supera o período de 56 dias atribuído aos TREs
na minirreforma, explica.
O presidente do TRE enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Carlos Velloso, aos deputados federais e senadores,
eleitos por São Paulo, aos presidentes dos diretórios
regionais dos partidos políticos, ao presidente da OAB-SP , Luiz
Flávio Borges D'Urso e para o presidente da Comissão de
Juristas e especialistas em Direito Eleitoral, José Gerardo Grossi,
manifestando sua preocupação com a aprovação
da minirreforma como proposta na Comissão de Constituição
e Justiça.
Segundo o presidente do TRE, é de extrema importância que
os parlamentares se sensibilizem com a questão, a fim de que
a Justiça Eleitoral Paulista possa realizar suas tarefas em tempo
de proporcionar a 27.303.895 eleitores o direito de exercerem a sua
cidadania e contribuir para a democracia brasileira.
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