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São
Paulo, 26/07/2005
Em sessão plenária realizada hoje, o TRE cassou, por votação unânime, o prefeito eleito de Santa Rita D'Oeste, João Baptista Lujan (PSDB), por divulgação de propaganda institucional durante o período vedado por lei. A decisão, que reforma a sentença de 1ª Instância, foi baseada em propaganda institucional divulgada em três placas instaladas na principal via de acesso ao município. Segundo a legislação eleitoral, é proibida a veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição. As placas instaladas expunham propaganda da construção de um velório municipal, um centro de convivência do idoso e a construção de 94 moradias populares. Essas obras eram realizações do Governo do Estado, mas as placas continham referências à administração do município. Além da cassação, Lujan foi penalizado com multa no valor de R$ 5.320,50. Ele foi eleito em primeiro turno com 1015 votos, 24 a mais que o segundo colocado, Cássio Gianini (PFL). Cabe recurso ao TSE. Assessoria
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