TRE mantém cassação da prefeita de Boituva

Em sessão plenária realizada hoje, o TRE manteve, por votação unânime, decisão de primeira instância que cassou o diploma da prefeita eleita de Boituva, Assunta Maria Lambronici Gomes (PSDC). A candidata teve seu registro de candidatura cancelado porque não se desincompatibilizou, nos 4 meses anteriores à eleição, de um cargo diretivo que ocupava em uma entidade subvencionada pelo poder Público. Assunta Lambrocini se candidatou às vésperas da eleição, em 29/09, para substituir o então candidato do partido. De acordo com a legislação, são inelegíveis os candidatos que tenham, dentro dos quatro meses anteriores às eleições, ocupado cargos ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público. Segundo o relator do processo, Juiz Paulo Alcides, o partido deveria ter indicado substituto que atendesse às condições legais. Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)