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São Paulo, 27/06/2005


Vereador de São José do Barreiro tem diploma cassado

Conforme decisão publicada hoje, o TRE cassou o diploma do vereador Edson do Prado (Edinho Patrício - PTB) eleito no município de São José do Barreiro, ao dar provimento aos três recursos contra a sua diplomação. Segundo entendimento do Tribunal, Edinho Patrício é inelegível por ser parente do prefeito reeleito em 2004, Paulo Roberto do Prado (Paulo Patrício - PFL). De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, "são inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição". Cabe recurso ao TSE.


Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)