Conforme decisão publicada hoje, o TRE cassou o diploma do vereador
Edson do Prado (Edinho Patrício - PTB) eleito no município de São José
do Barreiro, ao dar provimento aos três recursos contra a sua diplomação.
Segundo entendimento do Tribunal, Edinho Patrício é inelegível por ser
parente do prefeito reeleito em 2004, Paulo Roberto do Prado (Paulo
Patrício - PFL). De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, "são
inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os
parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do
Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito
Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis
meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição". Cabe recurso ao TSE.
Assessoria
de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)