TRE absolve prefeita de Itapevi

Em sessão plenária realizada hoje, o TRE/SP reformou, por maioria de votos (4x2), decisão de primeira instância que determinava a cassação do mandato eletivo da prefeita e vice-prefeito de Itapevi. Segundo entendimento dos juízes do Tribunal, a utilização do Jornal Alternativ@ na campanha eleitoral não configurou abuso dos meios de comunicação social, uma vez que o mesmo não desequilibrou a disputa. Os mandatos da prefeita eleita, Maria Ruth Banholzer (PPS), e do vice-prefeito, Jaci Tadeu da Silva (PMDB), haviam sido cassados pela juíza eleitoral de Itapevi sob alegação de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social. A Justiça Eleitoral de Itapevi é responsável pelo cumprimento da decisão, que deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)