TRE cassa segundo colocado na eleição em Rosana

Em sessão plenária realizada ontem, o TRE manteve, por 3x2, a cassação do candidato que obteve segundo lugar na eleição para prefeito e do seu vice, no município de Rosana, Alvaro Augusto Rodrigues (PSDB) e Valdomiro Donizetti Toso (PTB) em outubro de 2004. Rodrigues e Donizetti, candidatos à reeleição, tiveram o registro de suas candidaturas cassados em primeira instância por transferência voluntária de recursos financeiros em período vedado pela lei eleitoral, ocorrida através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Rosana e a Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP). No julgamento do TRE, Rodrigues obteve redução do valor da multa a que havia sido condenado, para 53.205 reais. Conforme o art. 73 da lei eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito, é proibido "realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados ao Municípios, ... ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e calamidade pública". Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)