Presidente
do TRE mantém eleição de Mauá cancelada
O presidente do TRE, desembargador Alvaro
Lazzarini, negou pedido de liminar no mandado de segurança apresentado
pelo candidato à Prefeitura do município de Mauá, Márcio Chaves Pires
(PT), contra ato da juíza da 217ª Zona Eleitoral daquele município,
Ida Inês Del Cid, que cancelou o segundo turno da eleição, considerando
eleito o candidato que obteve o segundo lugar, Leonel Damo (PV).
De acordo com Lazzarini, "Ao exame que me
cabe fazer nesta fase, não vislumbro a presença dos requisitos necessários
à concessão da liminar, uma vez que o impetrante não instruiu a inicial
com a decisão judicial combatida, inviabilizando a aferição, neste juízo
sumário, da alegada incompatibilidade com os dispositivos legais e constitucionais
que regem a matéria, aferição esta que somente poderá ser feita após
as informações da autoridade impetrada. Ademais, as decisões judiciais
no âmbito da Justiça Eleitoral têm execução imediata consoante o disposto
no parágrafo único do artigo 257 do Código Eleitoral."
Dia 28, Márcio Pires teve o registro de
sua candidatura cassado pelo TSE, e os 91.910 votos que obteve foram
considerados nulos. Conforme a decisão da juíza de Mauá, responsável
pelo cumprimento da decisão do TSE, não houve nulidade da eleição em
primeiro turno, uma vez que os votos nulos (16.568 registrados na eleição
mais os de Pires) não atingiram mais de 50%. Com a anulação dos votos
de Pires, o segundo colocado, Leonel Damo, atingiu com sua votação (79.584)
73% dos votos válidos, dispensando a realização de segundo turno. Assim,
a juíza validou os resultados do primeiro turno.
As decisões estão sendo questionadas na
Justiça Eleitoral.