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São Paulo, 26/10/2004

Justiça Eleitoral suspende propaganda sem identificação partidária

O juiz auxiliar da propaganda, Paulo Sérgio Galizia, acolheu parcialmente representação de Marta Suplicy e coligação União Por São Paulo (PT/PTB/PSL/PTN/PL/PRTB/PC do B) para manter liminar que proíbe a reexibição de propaganda da coligação Ética e Trabalho (PSDB/PFL/PPS), veiculada sem a identificação partidária exigida pela legislação eleitoral.

No dia 21/10, na exibição de propaganda de TV no bloco noturno, a coligação Ética e Trabalho veiculou propaganda criticando a candidata Marta Suplicy, sem a devida identificação. Além da proibição da propaganda sem identificação adequada, a coligação União Por São Paulo e Marta Suplicy também pediram direito de resposta pelo tempo de 5 minutos, por considerar a publicidade ofensiva. Conforme a decisão, "Conquanto se admita que essa propaganda contenha crítica contundente, é forçoso reconhecer que não se destina a atacar a honra subjetiva da candidata (...)". Ainda conforme o juiz, "(...) a liminar deve ser mantida para o fim de que seja vedada a reexibição da propaganda sem a indispensável identificação partidária exigida em lei".
Cabe recurso ao TRE.

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)