São Paulo, 20/10/2004

Justiça Eleitoral proíbe propaganda contra Serra

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Galizia, concedeu liminar em representação oferecida por José Serra e coligação Ética e Trabalho (PSDB/PPS/PFL), proibindo que a coligação União Por São Paulo (PT/PTB/PSL/PTN/PL/PRTB e PC do B) reexiba propaganda com a seguinte mensagem: "durante a sua vida pública Serra, praticamente, nunca ficou em nenhum cargo até o fim".

Segundo o juiz, "a afirmação traz duas expressões incompatíveis, quais sejam, praticamente e nunca, o que pode causar a falsa impressão ao eleitor de que o co-representante José Serra abandonou os cargos aos quais fora anteriormente eleito para disputar novas eleições." A propaganda foi transmitida ontem (19/10), em forma de inserções.

Cabe recurso ao TRE.

Propaganda irregular

O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Galdino Toledo Jr., condenou, ontem, o vereador Antônio de Paiva Monteiro Filho (PL), eleito com 45.512 votos, ao pagamento de multa no valor de 5.320,50 reais por afixação de faixa no clube desportivo "Primeiro de Maio Futebol Clube", na r. Eleonora Cintra, 130.

Notificado para retirar a faixa em 24 horas, o candidato se limitou a comunicar que a referida faixa havia sido substituída por outra contendo "agradecimento ao Vereador Toninho Paiva pelo trabalho em favor da comunidade". Conforme a decisão "veicular mensagem de agradecimento a candidato por realização genérica em favor da entidade no período eleitoral é, sem dúvida, transmitir apoio à campanha (...)"

Cabe recurso ao TRE. ".