São Paulo, 14/10/2004

Juiz nega publicação de livro da SPTRANS

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Galizia, negou pedido de autorização de publicação e distribuição do livro "São Paulo Interligado - O Plano de Transporte Público Urbano em Implantação na Gestão 2001/2004", formulado pela São Paulo Transportes - SPTRANS, para divulgação do plano de transporte público na cidade de São Paulo em implantação na gestão 2001/2004 denominado "Sistema Interligado".

A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

De acordo com Galizia, " conquanto se reconheça a importância da implantação e divulgação do referido programa, não se vislumbra, no caso em tela, a imprescindível grave e urgente necessidade pública referida no dispositivo invocado" e ainda, "... nada impede que a publicação do livro ocorra a partir de 01 de novembro de 2004, data que se aproxima e em nada prejudicará a alegada finalidade de levar esta proposta ao conhecimento dos profissionais da área de transporte e trânsito."