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São Paulo, 29/09/2004

Justiça Eleitoral garante participação de Ciro Moura no debate da Globo

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Galdino Toledo Júnior, julgou parcialmente procedente representação da coligação Bandeira Paulista (PTC/PSC/PRP e PTdoB) para garantir a participação do candidato Ciro Moura no debate da TV Globo, amanhã, "devendo submeter-se às regras já aprovadas pelos demais candidatos". O juiz negou o pedido da coligação para que o candidato também fosse entrevistado no programa SPTV 2ª edição, pelo tempo de 3 minutos e 30 segundos.

Segundo a decisão "é inegável o direito do candidato" em relação à sua participação no debate, uma vez que o mesmo possui representação parlamentar, conforme disciplina a legislação eleitoral. Quanto ao pedido de participação na entrevista, Toledo Jr. entendeu que "esse evento aconteceria em substituição ao primeiro, a título de compensação pela renúncia ao debate, não consistindo acontecimento autônomo". Ainda, segundo Toledo Jr., os critérios para oferecimento de participação em entrevistas são do veículo de comunicação, sendo vedado o tratamento privilegiado.

A Globo havia optado pelo participação dos cinco primeiros colocados em pesquisa, assegurando aos demais, a título de compensação, uma entrevista no telejornal SPTV 2ª edição. Segundo a emissora, Ciro Moura foi procurado mas recusou-se a negociar.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219/220)