São Paulo, 16/09/2004

Vice-prefeito de Mauá mantém o registro da sua candidatura

Em sessão plenária realizada ontem, o TRE reformou (3x2) a sentença de 1ª instância que cassava o registro da candidatura a prefeito de Márcio Chaves Pires (PT), vice prefeito de Mauá, e condenava o prefeito do município, Oswaldo Dias e o secretário municipal de governo, Severino Manuel Dias, ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por condutas vedadas aos agentes públicos.

A Prefeitura de Mauá, em comemoração dos 50 anos de emancipação política do Município, organizou a exposição "Túnel do Tempo", consistente na montagem de uma tenda no centro da cidade com exposições de fotos, documentos e vídeos destacando o desenvolvimento da cidade. Conforme a decisão "a exposição foi autorizada em 28 e instalada no dia 30 de maio de 2004, portanto, respeitando os três meses que antecedem o pleito eleitoral de 2004. Além disso, não houve menção a partido político, candidatura eleitoral, não havendo qualquer afronta aos princípios da impessoalidade da propaganda institucional e da isonomia dos candidatos". Cabe recurso ao TSE.