São Paulo, 15/09/2004

Rádio Mix FM e a Rádio Kiss FM devem veicular apenas propaganda eleitoral no horário gratuito

O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Galizia, acolheu representação do Ministério Público Eleitoral para determinar que a Rádio Mix FM e a Rádio Kiss FM parem de transmitir qualquer tipo de programação no período reservado à propaganda eleitoral no rádio, que não seja o material remetido pelos partidos, ou na falta deste, reservar o espaço correspondente veiculando os dizeres Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita - Lei n. 9.504/97, sob pena de suspensão da programação por 24 horas.

Nos dias 21 e 23 de agosto, as duas rádios não veicularam a propaganda eleitoral obrigatória durante o horário das 7h às 7h30min. Conforme a decisão "conquanto as representadas tenham licença para prestar serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada nos municípios de Arujá e Diadema, têm seus sistemas irradiantes nesta Capital (...) deverão se sujeitar às regras impostas pelo plano de mídia fixado pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital". Cabe recurso ao TRE.