São Paulo, 11/09/2004

TRE cassa registro do candidato a prefeito de Tatuí

Em sessão plenária realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral cassou, por 4X3, o registro da candidatura do concorrente ao cargo de prefeito do município de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB). O voto de desempate foi do presidente do TRE, des. Alvaro Lazzarini.

No dia 17/07, o candidato participou da solenidade de inauguração da Rodovia Antônio Germano Schincariol - SP 127, no trecho envolvendo as cidades de Cerquilho e Tietê, que contou com a presença do governador, Geraldo Alckmin. Conforme a decisão, "...o candidato recorrido, com nítido intuito de tirar proveito eleitoral, postou-se ao lado do Governador do Estado de São Paulo, justamente quando da inauguração da obra, sendo, assim, inquestionável sua participação no evento". O artigo 77 da Lei nº 9.504/97 veda "aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro."

Cabe recurso ao TSE.