São Paulo, 12/03/2004

Jurista toma posse no Tribunal Regional Eleitoral de SP

Nesta 3ª feira, dia 16, às 16h30, Eduardo Augusto Muylaert Antunes toma posse como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na classe de jurista, em sessão solene que será realizada à Rua Francisca Miquelina, 123, no Plenário do 14º andar. Conforme a Constituição, Antunes foi nomeado pelo Presidente da República. O presidente do Tribunal, desembargador Alvaro Lazzarini, presidirá a cerimônia.

Eduardo Muylaert integra o TRE desde maio de 2002 como juiz suplente, atuando na Corte como substituto do juiz Vitorino Antunes desde maio de 2003. Formado pela Faculdade de Direito da USP em 1968, é advogado com grande experiência na área criminal, atuando em especial no campo do direito penal econômico, incluindo crimes de colarinho branco, sistema financeiro e tributário, fraudes em geral, proteção ambiental, propriedade industrial e defesa do consumidor. Foi secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Franco Montoro, em 1986, quando a pasta englobava assuntos penitenciários e ainda, assessor do ministro da Justiça, Paulo Brossard, em 1987, quando presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O Tribunal é composto por 7 juízes, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes de direito, 1 juiz federal e 2 juristas.