São Paulo, 30/09/02

Notarangeli julga representação contra Alckmin improcedente

Hoje, o juiz auxiliar do TRE, Décio Notarangeli, julgou improcedente as representações da coligação "São Paulo Quer Mudança"(PT/PCB/PCdoB) contra o candidato Geraldo Alckmin e coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD), por violação ao art. 73 da lei 9.504/97, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Nos dias 16 e 20/9, no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos a Governador, na TV, nos blocos noturno e vespertino, foram veiculadas imagens de operações policiais.

De acordo com a sentença, "... não há confundir a cessão ou uso real de bens, serviços ou servidores públicos, que é o que a lei veda, com a gravação de imagens de bens públicos e de servidores no exercício de suas funções..."

Cabe recurso ao TRE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219)