São Paulo, 24/09/02

PAN perde mais tempo da propaganda eleitoral gratuita

Em duas representações julgadas ontem, Geraldo Alckmin e a coligação São Paulo em Boas Mãos ganharam mais 13 minutos de direito de resposta na propaganda do PAN. O partido também perdeu a propaganda do dia seguinte à veiculação do direito de resposta e teve a propaganda na TV suspensa por uma semana.

No dia 17 foi reapresentada na TV, sob a forma de inserções, propaganda que já havia sido considerada ofensiva à honra subjetiva de Geraldo Alckmin em julgamento realizado cinco dias antes da veiculação. Em conseqüência, o PAN foi condenado não só a veicular no seu horário eleitoral direito de resposta de Alckmin por 11 minutos (um minuto para cada inserção veiculada pelo PAN) mas também à perda das inserções do dia seguinte, além da suspensão da propaganda na TV por uma semana.

Na outra representação foram concedidos dois minutos de direito de resposta a Geraldo Alckmin por causa de propaganda levada ao ar no dia 20, na TV, durante o horário da tarde e da noite da propaganda em bloco dos candidatos do PAN a deputado estadual. Conforme a sentença "A propaganda impugnada veiculou meia verdade e distorceu a realidade dando a entender que a duplicação da rodovia dos imigrantes é obra exclusivamente particular (...)". Cabe recurso ao TRE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219)