19/08/2002

Coligação São Paulo Quer Mudança perde 81 inserções na TV

O juiz auxiliar do TRE, Rui Stoco, acolheu ontem representação formulada pela coligação São Paulo em Boas Mãos (PSDB/PFL/PSD) e Geraldo Alckmin e determinou a perda de 81 inserções da coligação São Paulo Quer Mudança (PT/PCB/PC do B) no horário eleitoral gratuito na TV.

Nos dias 10, 11 e 12 foram veiculadas inserções com propaganda que reproduz manchetes de jornal nas quais os candidatos ao governo Alckmin e Maluf trocam ofensas mútuas: "Está na imprensa! Maluf chama Alckmin de banana e é xingado de rato...".

De acordo com a legislação eleitoral é vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos.

Em sessão plenária de 17/9, ao apreciar recurso semelhante com relação à inserção do dia 10, com a mesma propaganda, o TRE reformou a sentença de 1ª instância para conceder direito de resposta de 1 minuto para cada inserção, ao entender que esse tipo de propaganda é ofensiva.

Segundo o art. 58 da lei eleitoral, "...é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social".

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219)