São Paulo, 16/09/02

PAN perde tempo em inserções

O juiz auxiliar do TRE, Décio Notarangeli, no dia 15/09, acolheu 2 representações oferecidas pela coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) e condenou o PAN à perda de 6 inserções de 15 segundos em uma das representações e 16 inserções de 15 segundos na outra, no horário de propaganda eleitoral para governador, na TV, por invasão de horário.

Durante o mês de agosto e ainda no dia 1º/09, foi veiculada propaganda do candidato à eleição de governador no espaço reservado à eleição proporcional.

De acordo com a legislação eleitoral, é vedado aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda dos candidatos majoritários, ou vice-versa. Cabe recurso ao TRE.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219)