São Paulo, 12/09/02

Maluf ganha direito de resposta e coligação São Paulo em Boas Mãos tem inserção da propaganda gratuita suspensa

O juiz auxiliar do TRE, desembargador Paulo Shintate, concedeu ao candidato Paulo Maluf direito de resposta de um minuto no programa eleitoral de TV dos candidatos a deputado federal da Coligação São Paulo em Boas Mãos (PSDB/PFL/PSD), no bloco do período noturno.

Na propaganda do período noturno do dia 7 de setembro, o candidato a deputado federal Julio Semeghini chama a atenção para vídeo em que Maluf entrega seu plano de governo ao então presidente Collor, enquanto locutor afirma "quem coloca São Paulo de joelhos não merece voltar(...)". Conforme a decisão, a mixagem de vídeo e áudio gravados no passado com locuções atuais aproxima-se da montagem, desvirtuando a realidade e degradando o candidato.

Em outra representação da coligação Resolve São Paulo (PPB/PL/PSDC/PTN) foi confirmada liminar em que o desembargador Paulo Shintate suspendeu a veiculação de inserção da coligação São Paulo em Boas Mãos (PSDB/PFL/PSD). A suspensão refere-se a inserção em rádio com propaganda para as eleições majoritárias, veiculada no dia 4, em que foi mencionada apenas a sigla do PSDB. Conforme o artigo 242, § 1º, do Código Eleitoral, as coligações devem usar, na propaganda para os candidatos majoritários, as legendas de todos os partidos que as integram.

Assessoria de Imprensa e Comunicação (3107-0244/3242-1588 r. 218/219)