Sessão solene de diplomação de eleitos acontece amanhã

Amanhã, terça-feira, a partir das 10 horas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo realiza a diplomação do Governador, Vice-Governador, Senador e seus suplentes, bem como dos Deputados Federais (70) e Estaduais (94) eleitos em 1º de outubro de 2006, em Sessão Solene que será realizada na Assembléia Legislativa, Palácio 9 de Julho, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201.

A diplomação é presidida pelo Desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, presidente do TRE, e deve durar cerca de 2 horas.

A partir do ato da diplomação começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível nos casos previstos no artigo 262 do Código Eleitoral. Também começa a partir da diplomação o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, §10 da Constituição Federal.

Os suplentes dos deputados federais e estaduais deverão entrar em contato com a Secretaria do TRE, a partir de 8 de janeiro, para a retirada de seus diplomas.

Assessoria de Comunicação Social
(tel.: 2858-2322/ 2858-2332 / 2858-2342)

Código Eleitoral
Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos seguintes casos:
I – inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;
II – errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;
III – erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda;
IV – concessão ou denegação do diploma, em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta lei e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30.9.97.
* Inciso IV com a redação dada pelo art. 3º da Lei no 9.840, de 28.9.99 (DO de 29.9.99).

Constituição Federal
Art.14- §10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.