TRE-SP julga todas as prestações de contas dos eleitos

O TRE encerrou hoje o julgamento das prestações de contas dos 166 candidatos eleitos no Estado, que serão diplomados em 19 de dezembro, em sessão plenária retomada hoje, às 10 horas da manhã e encerrada por volta das 17 horas.
Foram desaprovadas as contas, entre outras, dos candidatos a deputado federal Paulo Renato Costa Souza (PSDB/PFL), Renato Amary (PSDB/PFL), Sílvio França Torres (PSDB/PFL), Aline Correa (PP) e dos deputados estaduais Celso Giglio (PSDB/PFL) e Haifa Madi (PDT).

Entre outros motivos, as contas de Paulo Renato foram reprovadas porque o candidato efetuou despesas de campanha antes da abertura de conta bancária específica. Amary recebeu doação antes da abertura de conta bancária específica para a campanha e não apresentou recibos eleitorais. Giglio arrecadou recursos sem adequada comprovação. Haifa teve suas contas desaprovadas porque arrecadou recursos antes da retirada de recibos eleitorais, realizou evento com arrecadação de recursos sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral e despesas que só foram verificadas após a circularização prévia do órgão técnico do Tribunal. Aline teve suas contas desaprovadas por realização de evento sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral e por despesas não declaradas, verificadas após a circularização do TRE.

Contas aprovadas

Os candidatos a deputado federal que tiveram suas contas aprovadas foram, entre outros:
Antonio Palocci Filho (PT/PC do B), Arlindo Chinaglia (PT/PC do B), Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB/PFL), Dimas Ramalho (PPS), Francisco Rossi de Almeida (PMDB), Frank Aguiar (PTB), João Paulo Cunha (PT/PC do B), José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), José Aldo Rebelo Figueiredo (PT/PC do B), José Genoíno Neto (PT/PC do B), José Ricardo Alvarenga Tripoli (PSDB/PFL), Michel Temer (PMDB), Paulo Pereira da Silva (PDT), Ricardo Izar (PTB), Ricardo José Berzoini (PT/PC do B), Valdemar Costa Neto (PL) e Vicente Paulo da Silva (PT/PC do B).

Alguns dos deputados estaduais com contas aprovadas são:
Antonio Mentor de Mello Sobrinho (PT/PC do B), Fausto Figueira (PT/PC do B), Fernando Capez (PSDDB/PFL), Maria Lúcia Prandi (PT/PC do B), Orlando Morando Júnior (PSDB/PFL), Rodrigo Garcia (coligação PSDB/PFL) e Said Mourad (PSC), entre outros.

Os candidatos a deputado federal Celso Russomano (PP), José Ricardo Franco Montoro (PSDB/PFL), Régis de Oliveira (PSC), Walter Feldmann (PSDB/PFL) e a deputado estadual, Enio Francisco Tatto (PT/PC do B), entre outros, tiveram, ainda, suas contas aprovadas com ressalvas.

Embargos de declaração

Ainda hoje, o TRE acolheu embargos de declaração do deputado federal eleito, José Roberto Santiago Gomes (PV), para reformar decisão que havia reprovado suas contas, com base no entendimento de que a empresa Veja Engenharia Ambiental, controladora da concessionária municipal Loga Logística Ambiental de São Paulo, seria fonte vedada para doação.

Na sessão do dia 7, o Tribunal reviu seu entendimento, fazendo a distinção entre empresa concessionária ou permissionária do serviço público, às quais as doações são proibidas, daquelas que as controlam ou são controladas por elas.

Cabem recursos ao TSE.


Assessoria de Comunicação Social
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