TRE aprova contas de Serra

O TRE-SP aprovou hoje, por 5X1, a prestação de contas do candidato eleito ao governo de São Paulo José Serra (PSDB/PFL) e do comitê financeiro do PSDB. Para o Tribunal, as doações recebidas de empresas que controlam ou são subsidiárias de concessionárias ou permissionárias de serviço público não são vedadas pela legislação eleitoral, pois são pessoas jurídicas distintas com contratos sociais diversos, não se confundindo com a concessionária, cuja doação é proibida.

O relator do processo, desembargador Marco César, que desaprovava as contas, ficou vencido. Os juízes Muylaert Antunes, Nuevo Campos, Paulo Alcides e Paulo Lucon votaram pela aprovação e a juíza Salette Nascimento pela aprovação com ressalvas. Para a elaboração do voto vencedor foi designado o juiz Paulo Alcides.

A campanha de José Serra recebeu doações da CAEMI Mineração e Metalúrgica S/A, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, no valor de 700 mil reais e da empresa Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S/A, controladora do grupo CRT – Concessionária Rio-Teresópolis S/A, no valor de 100 mil reais.

Em julgamento realizado no dia 7, o TRE já havia feito a distinção entre empresa concessionária ou permissionária de serviço público, às quais as doações são proibidas, daquelas que as controlam ou são controladas por elas, entendendo que as doações são permitidas nestes casos, revendo entendimento anterior em relação à doação da empresa Vega Engenharia Ambiental, controladora da concessionária municipal Loga Logística de São Paulo.

Outras contas aprovadas

Foram aprovadas, até o momento, as contas dos candidatos eleitos a senador, Eduardo Suplicy, a deputado federal, Paulo Maluf (PP) e José Mentor (PT) e a deputado estadual pela coligação PSDB/PFL, Fernando Capez . A sessão do Tribunal deve apreciar hoje cerca de 100 processos referentes a prestações de contas dos candidatos eleitos. A diplomação está marcada para 19 de dezembro, às 10 horas, na Assembléia Legislativa.



Assessoria de Comunicação Social
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