PTdoB e PAN têm repasse do fundo partidário suspenso

Na sessão plenária de hoje, os juízes suspenderam o repasse do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e do Partido dos Aposentados da Nação (PAN). O PTdoB não prestou as contas referentes ao exercício de 2005. Já o PAN apresentou seu balanço financeiro, mas fora do prazo.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
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