Deputado estadual eleito tem contas reprovadas pelo TRE

Em sessão ordinária realizada hoje, o TRE desaprovou as contas prestadas pelo deputado estadual Sérgio Olímpio Gomes (PV), eleito com 52.386 votos, referentes a sua campanha eleitoral de 2006, por diversas irregularidades.
De acordo com a decisão, Gomes recebeu doações de R$ 50.611,73, mas a documentação fiscal relativa às despesas estão em nome do candidato e não do doador, em desacordo com a legislação eleitoral, que estabelece a comprovação em nome do doador. Houve, ainda, desproporção entre os gastos declarados com alimentação (cerca de R$ 10 mil) e despesas com pessoal (cerca de mil reais) que não foram esclarecidas.

Segundo a Res. TSE 22.250/06, em seu art. 40, parágrafo único, o processo de candidato que tiver as contas rejeitadas será enviado para o Ministério Público Eleitoral para verificar se houve uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, solicitando, se for o caso, abertura de investigação judicial.
Mesmo com as contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o deputado será diplomado no próximo dia 19, pois a rejeição das contas não impede o ato da diplomação.
Cabe recurso ao TSE.

Erundina, Conte Lopes e Caruso têm as contas aprovadas

Na mesma sessão, a deputada federal eleita Luiza Erundina (PSB) e os deputados estaduais eleitos Roberval Conte Lopes (PTB) e Jorge Luís Caruso (PMDB) tiveram suas contas aprovadas pelos juízes.
Também cabem recursos ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social
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