Na primeira sessão plenária do ano, ocorrida ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Verde (PV). Os juízes ainda determinaram que o PV faça o recolhimento de cerca de 38 mil reais ao fundo partidário.

O PMN sofreu a penalidade porque não prestou as contas do exercício de 2008. Para o PV, o motivo foi a desaprovação das contas prestadas relativas ao exercício de 2005.

Segundo o julgamento, a prestação de contas do Partido Verde continha diversas irregularidades. Entre elas, a falta de comprovação adequada no total de R$ 38.309,88 referentes a diversos lançamentos contábeis, que ocasionou a determinação do recolhimento desse valor ao fundo partidário.

De acordo com o art. 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Cabe recurso ao TSE.

Assessoria de Comunicação Social