PREGÃO FEDERAL Nº 56/2007

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação dos imóveis do TRE/SP.

Aviso de Anulação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo comunica a anulação parcial do certame a partir da fase de análise das propostas, bem como das fases subseqüentes, nos termos do art. 49, "caput" da Lei 8.666/93, em razão da ausência da análise na fase de propostas do custo relativo ao adicional de insalubridade da atividade do encanador de manutenção. Desta forma, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 109, inciso I, letra “c” da Lei 8.666/93.

São Paulo, 12 de janeiro de 2008.
Lauro Santiago de Souza e Silva
Chefe da Seção de Compras e Licitações