PREGÃO FEDERAL Nº 05/2007

Objeto: Registro de preços para aquisição de material de expediente.

Aviso de Anulação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo comunica a intenção de anular o certame de forma integral, em razão da não observação do prazo legal mínimo de publicidade do ato convocatório. Desta forma, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 49, “caput” da Lei nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de junho de 2007.
RICARDO MENDONÇA FALCÃO
Pregoeiro do TRE-SP