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3.693,
de 20.12.2000
Publicado no DOU de 21.12.2000 |
Dá
nova redação a dispositivos do Regulamento para a
modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços, aprovado
pelo Decreto
nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. |
3.555,
de 8.8.2000
Publicado no DOU de 9.8.2000 |
Aprova
o Regulamento para a modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços
comuns. |
3.748,
de 8.2.2001
Publicado no DOU de 9.2.2001 |
Dispõe
sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização
- PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica
do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências. |
10.520,
de 17.7.2002
Publicada
no DOU de 18.7.2002 |
Institui,
no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços comuns,
e dá outras providências. Mensagem
de veto |
9.648,
de 27.05.98
Publicada no DOU
de 28.5.98 |
Altera
dispositivos das Leis
no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no
8.666,
de 21 de junho de 1993, no 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074,
de 7 de julho de 1995, no 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover
a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras
- ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras
providências. Texto
Atualizado |
8.666,
de 21.6.93
Publicada no DOU de 22.6.93 e Republicada em 6.7.94 |
Regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências. Texto
Atualizado |
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