Decreto nº 4.177, de 28 de setembro de 1901
Dá instrucções para a eleição de Presidente e de Vice Presidente da República

Decreto nº 4.616, de 28 de outubro de 1902
Dá instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 28 de dezembro próximo vindouro

Decreto nº 908, de 13 de novembro de 1902
Reduz a tres mezes o prazo estabelecido na Lei nº 35, de 26 de janeiro de 1892, para duração da incompatibilidade dos magistrados estaduaes

Decreto nº 4.686, de 26 de novembro de 1902
Designa o dia 18 de fevereiro próximo vindouro para a eleição do Vice Presidente da República, no período presidencial de 1902 a 1906

Decreto nº 4.695, de 11 de dezembro de 1902
Dá instrucções para a eleição do Vice Presidente da República, no período presidencial de 1902 a 1906 e para eleições federaes que se realizarão no dia 18 de fevereiro próximo vindouro

Decreto nº 917, de 9 de dezembro de 1902
Adia para 18 de fevereiro vindouro as eleições federaes a que se tinha de proceder em 23 do corrente mez

Lei nº 939, de 29 de dezembro de 1902
Reorganisa o Districto Federal e dá outras providencias

Decreto nº 5.160, de 8 de março de 1904
Approva a consolidação das leis federaes sobre a organização municipal do Districto Federal

Lei nº 1269, de 15 de novembro de 1904
Reforma a legislação eleitoral, e dá outras providencias

Decreto nº 5.453, de 6 de fevereiro de 1905
Dá instrucções para as eleições federaes, na conformidade da Lei nº 1.269, de 15 de novembro de 1904

Decreto nº 1.425, de 27 de novembro de 1905
Divide o território da República em districtos eleitoraes

Decreto nº 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906
Adia para o último domingo do mez de março de 1907, as eleições que deviam se realizar no último domingo do mez de outubro do corrente anno, para constituição do Conselho Municipal do Districto Federal e dá outras providências relativamente ao processo das mesmas eleições e expedição dos títulos de eleitores

Decreto nº 6.321, de 10 de janeiro de 1907
Dá instrucções para a expedição e entrega de novos títulos aos eleitores no Districto Federal, na conformidade do Decreto-Legislativo nº 1.619 A, de 31 de dezembro de 1906

(FONTES: Senado Federal/ Evangelina Barros Teixeira de Castro)