1. O concurso destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, bem como dos que venham a vagar ou serem criados no prazo de validade do mesmo, para as seguintes Categorias Funcionais:

 

2. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

3. São atribuições dos cargos em concurso:

g) possuir à data da posse, o grau de escolaridade exigido no item 1 do Capítulo I, excetuando-se o cargo de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Transporte, que deverá apresentar a CNH na data da Prova Prática de Direção Veicular; e

3. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição o Código da Opção de Cargo, conforme Tabela de Cargos constante no verso da Ficha de Inscrição.

5. Ao Candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição.

6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

7. Tendo em vista a possibilidade de as provas para todos os cargos serem realizadas no mesmo dia e horário, recomenda-se a inscrição para apenas um dos cargos em Concurso.

8. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

9. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, fac-símile, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

11. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

 

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3298/99.

3. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, conforme arts. 43 e 44 do Decreto Federal 3298/99.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Concursos – Concurso Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900:

5.1. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.3. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no:

5.3.1. - Item 5 - letra "a" - serão considerados como não portadores de deficiência.

5.3.2. - Item 5 - letra "b" - não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

8. Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame clínico através do Serviço de Assistência Médico–Social – SvAMS do Tribunal, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como deficiência física.

9. Não havendo a confirmação, com base em legislação e jurisprudência de Tribunais, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

1. O Concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Biblioteconomia

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Técnico Judiciário - Serviços Gerais: Transporte (Motorista)

2. As provas de Português, Matemática e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos dos programas anexos.

1.  

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente, através de Editais de Convocação para Provas e de Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos pelo Correio.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas nas respectivas datas e no local constantes das listas afixadas, do cartão informativo e do site da Fundação Carlos Chagas.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc, e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº 9503/97.

9. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas nas capas dos Cadernos de Questões.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

 

10.2. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.3. Não será permitida qualquer espécie de consulta.

11. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu caderno de questões.

13. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso, seja qual for o motivo alegado.

14. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

2. Para cada um dos cargos em concurso, as provas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

3. Considera-se grupo o total de candidatos submetidos as provas do respectivo cargo.

4. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

5. A nota do candidato, resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de
50 (cinqüenta).

6. Para todos os cargos, o total de pontos de cada candidato será igual à soma das notas obtidas em cada uma das respectivas provas multiplicadas pelos respectivos pesos.

1. Para a Prova Prática de Digitação serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados em até 20 (vinte) vezes o número de vagas.

1.  

2. Havendo empate na última posição, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3.  

4. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a deficientes serão convocados todos os candidatos habilitados.

4. Caso o candidato não efetive os procedimentos relacionados na Etapa I, o aplicador responsável os realizará e, conseqüentemente, a pontuação relativa ao procedimento não efetivado será descontada da pontuação máxima.

5. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis ) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela:

 

6. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta o número de toques brutos, diminuindo-se o número de erros cometidos, segundo a fórmula:

 

7. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.

8. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

10. A prova prática de digitação terá caráter exclusivamente habilitatório, não interferindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), desde que não tenha obtido nota inferior a 20 (vinte), na Etapa III.

11. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

12. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

 

1.  

2. Havendo empate nesta última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

3.  

4. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a deficientes serão convocados todos os candidatos habilitados.

2. Somente será admitido para realização da prova o candidato que estiver munido de um dos documentos relacionados no item 7, do Capítulo V deste Edital e estiver portando o original da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, no prazo de validade.

3. A Prova Prática de Direção Veicular visa a aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em:

•  

• dirigir veículos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros de acordo com itinerário preestabelecido;

•  

• responder pela segurança de carga e passageiros;

•  

• verificar condições de conservação e providenciar manutenção do veículo sob sua responsabilidade;

•  

• realizar percursos na cidade e/ou estrada;

•  

• estacionar (baliza).

4. A Prova Prática terá caráter habilitatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

5. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

 

1. A nota final dos candidatos, para todos os cargos, será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo.

3. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos.

4. Se persistir o empate, terá preferência para todos os cargos, o candidato que, pela ordem de prioridade:

- for ocupante de cargo no TRE- SP

- for funcionário requisitado a serviço do TRE-SP

- tiver maior tempo de serviço público

- tiver maior idade

 

1. Será admitido recurso quanto à formulação das questões, à opção considerada como certa nas Provas Objetivas, à aplicação das provas, ao resultado das provas e ao resultado final do Concurso Público.

2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados e respectivos gabaritos.

3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

Nome: Nº de Inscrição:

Cargo/categoria:

Questionamento:

Assinatura:

Data:

5. Todos os recursos serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas e deverão ser protocolados junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sito à Rua Francisca Miquelina, 123 – Térreo – Bela Vista – São Paulo - SP.

6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

8. A Banca Examinadora da Fundação Carlos Chagas, constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

10. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

 

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos habilitados, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

2. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

3. Por ocasião da posse serão exigidos dos candidatos nomeados, os documentos originais relativos ao item 2 do Capítulo II.

5. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no momento do recebimento dos documentos para posse, afixará uma foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e , na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no cartão.

6. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência do Tribunal.

7. Os candidatos nomeados terão lotação exclusivamente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de São Paulo.

 

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital.

2. A inexatidão das afirmativas e irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. O candidato habilitado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

Os casos omissos serão decididos pela Comissão do Concurso, integrada pelos Senhores Fernando de Aguiar, Lilian Maria Rodrigues Lima, e Elizabeth Cristina de Almeida Jange, sob a presidência do primeiro.