Se você não conseguir obter o inteiro teor do acórdão
procurado siga os seguintes passos:

1. Certifique-se que o acórdão foi publicado depois de 07.1.2005.

2. Clique no link JURISPRUDÊNCIA.

3. No campo Tribunal selecione TRE/SP.

4. No campo Visualização habilite a opção Lista com todos os dados.

5. No campo Consulta Livre digite o número do acórdão (sem pontos) ou do processo (sem pontos) desejado.

6. Clique no botão Pesquisar.

7. Clique em TRE/SP.

8. Localize o acórdão/processo procurado no campo Precedentes/Sucessivos ou Vide na página de jurisprudência apresentada. Provavelmente será preciso levar a barra de rolagem até o fim da página.

9. Clique nas palavras “Inteiro Teor” localizadas ao final dos dados do acórdão/processo encontrados no item 8.

Observação importante: Conforme a similaridade do assunto discutido ou no caso de embargos de declaração rejeitados, alguns acórdãos são incluídos no item Precedentes/Sucessivos ou no item Vide de outro acórdão.

Qualquer dúvida entrar em contato com a Seção de Jurisprudência
Telefone: 6858-2218.